Reajuste chega a 19,8%, próximo à trava de 20% para imóveis residenciais.
Confira como será o reajuste nos 96 distritos da cidade em 2014.
Por Shanddy Notícias em 30 de Outubro de 2013
Os bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, Sé, na região central, e Vila Mariana, na Zona Sul, pagarão em média mais 19,8% de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014 e são os bairros que mais sofrerão aumento segundo a proposta aprovada na terça-feira (29) pela Câmara de São Paulo. O texto agora precisa apenas ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
O aumento atinge quase o teto de 20% para imóveis comerciais estipulado pela Prefeitura. Já os imóveis comerciais terão aumento de até 35% em 2014.
O aumento nesses bairros é reflexo da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada pelos vereadores e que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes regiões da cidade. O reajuste não era feito desde 2009 e está ligado à valorização dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos últimos anos.
Outros distritos da região central se destacam entre os que terão os maiores aumentos. É o caso da República, com 19,7% de reajuste, Santa Cecília, com 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. O aumento pode ser um empecilho à iniciativa do prefeito Fernando Haddad de atrair moradores para a região central da cidade, segundo o projeto do Plano Diretor, que determina como a cidade vai crescer nos próximos anos. Esses bairros também se destacam como regiões com forte presença de comércio, setor que realiza fortes críticas ao aumento do IPTU.
Entre os 96 distritos da cidade, 24 terão aumento de mais de 15%, 10 terão aumentos entre 10,1% e 15%, 18 terão reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 terão redução. Veja abaixo a variação do IPTU por distrito.
Votação
Sob protestos e com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de terça o projeto que revisa a Planta Genérica de Valores e provoca o aumento do IPTU.
Segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.
Um dos destinos do valor do aumento do IPTU, segundo a Prefeitura, é manter o subsídio ao transporte. “Um dos destinos da fonte [do IPTU] é o subsídio ao transporte. Um dos maiores investimentos que nós vamos fazer no ano que vem é no transporte. De R$ 600 milhões vai para R$ 1,6 bilhão", afirmou Haddad em 3 de outubro após visita a obras de drenagem na Zona Leste de São Paulo.
Em junho, Haddad revogou reajuste e manteve a tarifa de ônibus em R$ 3. A proposta é a de que a tarifa se mantenha em R$ 3 em 2014.
A votação deveria ocorrer nesta quarta-feira (30), mas acabou antecipada pelos vereadores para evitar protestos marcados para a data. O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), que foi exonerado por causa de uma liminar concedida pela Justiça no último dia 25, garantiu a votação.
A promotoria sustentou que a nomeação e manutenção do secretário é indevida, poisTeixeira foi condenado por ato de improbidade administrativa por conta da contratação, pela Dersa, de um escritório de advocacia, sem licitação.
Teixeira assumiu o lugar do suplente Abo Anni, que na semana passada aprovou o projeto em primeira votação, mas disse ser contra a proposta.
Nos bastidores da Câmara, só se falava nesta terça-feira em negociação de cargos. Alguns vereadores de oposição confirmam que as subprefeituras e secretarias de governo são a moeda de troca pelos votos. “Um vereador que não quer votar a favor ele é conversado para ter algumas facilidades no governo, entre elas indicar cargos”, disse Gilberto Natalini (PV).
A notícia da negociação teria motivado o PSD a votar contra o projeto. “Isso aí realmente foi uma situação decisiva para nós. Não podemos jamais trocar o nosso voto por cargos. Seria assim de uma insanidade”, afirmou Edir Salles. Ela diz não temer retaliações contra o partido. "A proposta é, nesta segunda votação, votar não. Não existe consenso.”
O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada. A aprovação ocorreu após um longo dia de negociações, pois o governo Haddad estava com dificuldade para convencer os vereadores a votar a favor do projeto. Além de diminuir os aumentos máximos, chamados Prefeitura concordou em aumentar descontos para aposentados.
Críticas
Seis entidades de São Paulo encaminharam um ofício ao prefeito pedindo a revisão do projeto. Em nota divulgada nesta tarde, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, informou que "antecipar a votação do aumento do IPTU é um golpe". A Associação dos Moradores do Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano (Ame Jardins) também divulgou nota para criticar a antecipação da votação.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP), a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) são contra o projeto.
Uma pesquisa inédita do Sebrae, feita nesta terça-feira (29) com empresários do comércio, serviço e indústria, revelou que metade dos comerciantes diz que irá repassar o aumento para o preço de produtos e serviços. Segundo o levantamento, 99% são contra o reajuste; 95% acham que impactará o negócio; 49% vão repassar para o preço dos seus produtos e serviços; 13% vão reduzir outros custos; 13% pretendem mudar de endereço comercial para outra cidade onde o IPTU seja mais barato e 9% pretendem reduzir o número de empregados. Segundo o Sebrae, isso significa 119 mil postos de trabalho perdidos.
O Sebrae ouviu, por telefone, 559 donos de pequenos negócios na cidade de São Paulo. A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.
Critérios: geografia e construção
Na revisão da PGV neste ano, a Prefeitura criou um critério geográfico para dividir a cidade em três zonas fiscais, determinando que, em média, salvo exceções, quem mora mais longe do Centro terá um reajuste menor.
Atualmente, a cidade é dividida em 5,8 mil regiões com o valor do metro quadrado específico para cada uma dessas áreas. No cálculo do imposto, o valor do metro quadrado de cada região é multiplicado pela área do terreno para obter-se o valor venal do terreno.
Outro componente usado no cálculo do IPTU é o valor venal da construção. Hoje o valor é igual para toda a cidade. A proposta da Prefeitura é manter da forma como está a fórmula de cálculo do valor do terreno, mas mudar a forma de cálculo do valor do metro quadrado construído, que passa a ser classificado em três zonas fiscais. Dessa forma, o metro quadrado construído no extremo Sul valerá menos do que o metro quadrado construído na Vila Mariana.
O cálculo levará em conta também o padrão da construção. Isso significa que o morador de uma casa humilde localizada em bairro nobre terá seu caso considerado individualmente.
Fonte: G1.com
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